Legislação e Atos Normativos - COVID -19
57/2021DECRETO Nº. 57, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 Publicada em 07 de Janeiro de 2022 |
54/2021DECRETO Nº. 54, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Publicada em 07 de Janeiro de 2022 |
49/2021DECRETO Nº. 49, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 Publicada em 11 de Agosto de 2021 |
43/2021DECRETO Nº. 43, DE 19 DE JULHO DE 2021 Publicada em 20 de Julho de 2021 |
40/2021DECRETO Nº. 40, DE 05 DE JULHO DE 2021 Publicada em 20 de Julho de 2021 |
38/2021DECRETO Nº. 38, DE 28 DE JUNHO DE 2021 Publicada em 20 de Julho de 2021 |
34/2021DECRETO Nº. 34, DE 07 DE JUNHO DE 2021 Publicada em 08 de Julho de 2021 |
32/2021DECRETO Nº. 32, DE 31 DE MAIO DE 2021 Publicada em 08 de Julho de 2021 |
37/2021DECRETO Nº. 37, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Publicada em 28 de Junho de 2021 |
147/2021PORTARIA 147 2021 QUE Permite à Secretaria Municipal de Saúde, a conversão de férias não usufruídas pelos servidores públicos municipais que atuam no combate à COVID-19 em pecúnia. Publicada em 28 de Junho de 2021 |