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Número da nota de Empenho	401018
Data de emissão	01/04/2026
Valor Empenhado	R$ 6.250,00
Valor Liquidado	R$ 6.250,00
Valor Pago	R$ 6.250,00
Tipo de Empenho	Ordinário
Número Processo Licitatório	Não Informado
Modalidadade da licitação	Não Informado
CPF do Ordenador	***857283**
Histórico	VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO REFERENTE SERVICOS JURIDICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS A ESTRUTURACAO JURIDICA, TECNICA E METODOLOGICA DA TAXA DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES – TMRSD, ABRANGENDO O DESENVOLVIMENTO COMPLETO DO MODELO DE COBRANCA E ENTREGA DE MINUTA DE PROJETO DE LEI, CONFORME CONTRATO Nº 006 2026.
Dados do Credor
Nome do Credor	JAMES RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS
CPF/CNPJ	***288850001**
Endereço	SANTA LUZIA, 2480, CENTRO, 64001400
Cidade	TERESINA/PI
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária	SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Fonte de recurso	Recursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação
Função	Gestão Ambiental
Subfunção	Preservação e Conservação Ambiental
Programa	ACOES DE PRESERVACAO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Ação	---
Categoria Econômica	Despesas Correntes
Grupo de Natureza da Despesa	Outras Despesas Correntes
Modalidadade de Aplicação	Aplicações Diretas
Elemento de Despesa	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Subelemento de Despesa	SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Anulações
Empenho da Anulação	Data da Anulação	Valor
Nenhuma anulação encontrada!

Liquidações
N° Liquidação	Data da Liquidação	Nº Processo	Tipo Documento	Número Documento	Valor	Retenções
0000001	01/04/2026		9		6.250,00	-

Pagamentos
N° Pagamento	N° Liquidação	Data do Pagamento	Valor
000800	0000001	15/04/2026	6.250,00