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IPL-003/2026 - Inexigibilidade   Voltar

OBJETO: Prestação de serviços jurídicos técnicos especializados voltados à estruturação jurídica, técnica e metodológica da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares – TMRSD, abrangendo o desenvolvimento completo do modelo de cobrança e entrega de minuta de projeto de lei.


Instrumento Convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta nº IPL-003/2026
Modalidade da Contratação
Não Informada
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Nº DO PROCESSO
001.000/2026
ABERTURA
15/01/2026
HORA DA ABERTURA
08:00
SITUAÇÃO
Realizada
VALOR PREVISTO
R$ 12.500,00
VALOR HOMOLOGADO
R$ 12.500,00

Edital Não Anexado

Movimentações

Data Tipo Título Arquivo
15/01/2026 11:34 Aviso do procedimento PROTOCOLO PROTOCOLO
03/02/2026 12:21 Outro TERMO DE REFERÊNCIA – LEI 14.133-21-IPL003 TERMO DE REFERÊNCIA – LEI 14.133-21-IPL003
03/02/2026 12:22 Outro ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP-IPL003 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP-IPL003
03/02/2026 12:22 Outro PUBLICAÇÃO EM DIARIO PUBLICAÇÃO EM DIARIO
04/03/2026 11:57 Termo de inexigibilidade TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE

Vencedores

Nome Proposta Vencimento do Contrato Contrato
JAMES RODRIGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS --- 31/12/2026 006/2026

- IPL-003


OBJETO: Prestação de serviços jurídicos técnicos especializados voltados à estruturação jurídica, técnica e metodológica da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares – TMRSD, abrangendo o desenvolvimento completo do modelo de cobrança e entrega de minuta de projeto de lei.


Nº do Processo Abertura Publicação do Edital Valor Previsto Valor Homologado
IPL-003 2026-01-15 R$ 12.500,00 R$ 12.500,00

Edital


Movimentações

Data Tipo Título Arquivo
15/01/2026 11:34 Aviso do procedimento PROTOCOLO PROTOCOLO
03/02/2026 12:21 Outro TERMO DE REFERÊNCIA – LEI 14.133-21-IPL003 TERMO DE REFERÊNCIA – LEI 14.133-21-IPL003
03/02/2026 12:22 Outro ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP-IPL003 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP-IPL003
03/02/2026 12:22 Outro PUBLICAÇÃO EM DIARIO PUBLICAÇÃO EM DIARIO
04/03/2026 11:57 Termo de inexigibilidade TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE