IPL-003/2026 - Inexigibilidade Voltar
Movimentações
| Data | Tipo | Título | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 15/01/2026 11:34 | Aviso do procedimento | PROTOCOLO | PROTOCOLO |
| 03/02/2026 12:21 | Outro | TERMO DE REFERÊNCIA – LEI 14.133-21-IPL003 | TERMO DE REFERÊNCIA – LEI 14.133-21-IPL003 |
| 03/02/2026 12:22 | Outro | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP-IPL003 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP-IPL003 |
| 03/02/2026 12:22 | Outro | PUBLICAÇÃO EM DIARIO | PUBLICAÇÃO EM DIARIO |
| 04/03/2026 11:57 | Termo de inexigibilidade | TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE | TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE |
- IPL-003
OBJETO: Prestação de serviços jurídicos técnicos especializados voltados à estruturação jurídica, técnica e metodológica da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares – TMRSD, abrangendo o desenvolvimento completo do modelo de cobrança e entrega de minuta de projeto de lei.
| Nº do Processo | Abertura | Publicação do Edital | Valor Previsto | Valor Homologado |
|---|---|---|---|---|
| IPL-003 | 2026-01-15 | R$ 12.500,00 | R$ 12.500,00 |
Edital
Movimentações
| Data | Tipo | Título | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 15/01/2026 11:34 | Aviso do procedimento | PROTOCOLO | PROTOCOLO |
| 03/02/2026 12:21 | Outro | TERMO DE REFERÊNCIA – LEI 14.133-21-IPL003 | TERMO DE REFERÊNCIA – LEI 14.133-21-IPL003 |
| 03/02/2026 12:22 | Outro | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP-IPL003 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP-IPL003 |
| 03/02/2026 12:22 | Outro | PUBLICAÇÃO EM DIARIO | PUBLICAÇÃO EM DIARIO |
| 04/03/2026 11:57 | Termo de inexigibilidade | TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE | TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE |
