24 de Setembro de 2021

Secretarias

Secretaria de Administração

Allan Rodrigues Benvindo

Praça Dyrno Pires Ferreira

(89) 3541-1277

secretaministracaopmmp@gmail.com

Das 08hs às 13hs30min

Descrição: Art. 12 - A Secretaria Municipal de Administração tem a finalidade de executar as atividades administrativas municipais, incluindo o controle de recursos humanos. Art. 13 - Compete à Secretaria Municipal de Administração, sob a titularidade do Secretário respectivo: l. executar as atividades relativas ao recrutamento e seleção, ao treinamento, ao regime jurídico, aos controles funcionais e as demais atividades de pessoal; padronizar, adquirir, guardar e distribuir o material; III. tombar, registrar, inventariar, proteger e concentrar bens móveis, imóveis e semoventes; III. tombar, registrar, inventariar, proteger e concentrar bens móveis, imóveis e semoventes; IV. assessorar os demais órgãos quanto a assuntos de administração em geral, promover licitações para obras e serviços, bem como firmar contratos que não estejam delegados ao Prefeito e administrar a sede d edifício da Prefeitura; V. elaborar e manter atualizado o sistema estatístico e a planta cadastral do Município; Vl. estudar e propor medidas que visem a racionalização dos métodos de trabalho dos órgãos municipais; Art. 14 - Subordinam-se diretamente à Secretaria Municipal de Administração as seguintes Unidades Administrativas: I. Departamento de Transporte; II. Departamento de Setor Pessoal; a. Divisão de Arquivo e Protocolo; b. Divisão de Almoxarifado; c. Divisão de Recursos Humanos. III. Comissão Permanente de Licitação

Secretaria Municipal de Educação

Pedrina Messias dos Santos

Rua Manoel Domingos, nº s/n, centro

(89) 9413-7705

secretaria.edump@hotmail.com

07:30 às11:30 / 13:30 às 17:30

Descrição: Art. 18 - Compete à Secretaria Municipal de Educação, sob a titularidade do Secretário Municipal respectivo: l. planejar, coordenar, implementar, fiscalizar e executar a política municipal de ensino; promover os trabalhos relativos a educação municipal; promover a expansão e a melhoria do ensino público municipal; IV. assegurar a satisfação das necessidades educacionais da comunidade; V. organizar e estabelecer normas administrativas das unidades escolares de ensino; Art. 19 - Subordinam-se diretamente à Secretaria Municipal de Educação as seguintes Unidades Administrativas: l. Divisão de Supervisão de Ensino; II. Divisão de Coordenação Pedagógica; III. Divisão de Programas Educacionais; IV. Divisão de Direção Escolar

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

Edilberto Santos de Sá

Praça Dyrno Pires Ferreira, nº 261, centro.

(89)99443-2498

sec.financaseplanejamento@gmail.com

Das 08hs às 13hs30min

Descrição: Art. 15 - A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento tem a finalidade de formular, coordenar e avaliar as açöes estratégicas do governo e de programas governamentais e definir, avaliar os indicadores de desempenho de todos os órgãos da máquina administrativa, podendo agir de forma corretiva em articulação com a Controladoria Geral do Município e com a Procuradoria Geral do Município em todos os setores da Administração Pública Direta e Indireta. Art. 16 - Compete à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, sob a titularidade do Secretário respectivo: l. A elaboração, acompanhamento e avaliação do orçamento municipal e de planos, programas, projetos e orçamentos setoriais; II. Avaliar a execução orçamentária; III. Acompanhar o planejamento urbano e a captação de recursos; IV. Promover pesquisas socioeconômicas com o propósito de subsidiar as decisões de governo; V. Articular-se com órgãos governamentais e não-governamentais visando a identificação de oportunidades de investimentos para o desenvolvimento do Município. Vl. desenvolver projetos, programas e processos de informatização; VII. executar a política financeira e fiscal do Município; — VIII. fiscalizar e arrecadar os tributos e rendas municipais, e promover a apuração, inscrição e cobrança da dívida ativa do Município; IX. a guarda e movimentação de numerários e demais valores municipais; X. a escrituração e controle contábil; XI. informar permanentemente ao Gabinete do Prefeito sobre matérias financeiras e econômicas de interesse do Executivo; XII. acompanhar a aplicação das receitas provenientes do Fundo de Participação do Município, do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de convênios, contratos e outras transferências de que seja parte o Município e as demais entidades federativas; XIII. elaborar a proposta orçamentária do Município; XIV. fiscalizar e controlar a execução do orçamento municipal XV. realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do governo municipal; XVI. prestar assessoria aos órgãos da municipalidade quanto às técnicas de planejamento, controle, organização e métodos; XVII. coordenar e dar encaminhamento à projetos especiais. Art. 17 - Subordinam-se diretamente à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento as seguintes Unidades Administrativas: l. Divisão de Tributação; II. Divisão de Contabilidade;

Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos

Josivaldo Ferreira dos Santos

Praça Dyrno Pires Ferreira, nº 261, centro.

(89)99445-3692

josivaldosec.agricultura@gmail.com

Das 08hs às 13hs30min

Descrição: Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos: I. coordenar a elaboração, implantação, execução e atualização do Plano Municipal de Desenvolvimento Agrário; II. desenvolver programas e projetos voltados à geração de trabalho e renda na agricultura; III. captar recursos para realização de projetos e manter convênios referentes à sua área de atuação; IV. promover o desenvolvimento das atividades agrícolas, pecuárias e de aquicultura no Município; V. promover a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros; VI. prestar assistência com técnicos próprios ou através de convênios para o desempenho agropecuário. VII. planejar, coordenar, orientar e integrar as ações relativas ao Sistema Municipal de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SMGREH; VIII. coordenar e promover a realização de estudos e pesquisas destinados à elaboração e execução de programas, projetos e ações integradas de preservação e conservação dos recursos hídricos;

Secretaria Municipal de Saúde

Héllida do Espírito Santo de Mendonça Coímbra

Rua Tiradentes, nº

(86)98186-4214

smsmarcosparentepi@yahoo.com.br

07:30 às11:30 / 13:30 às 17:30

Descrição: Art. 20 - Compete à Secretaria Municipal de Saúde, sob a titularidade do Secretario Municipal respectivo: l. planejar e formular as políticas municipais de saúde, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelos Órgãos Federais e Estaduais, e pelo Conselho Municipal de Saúde; II. organizar, avaliar, controlar, fiscalizar e regulamentar as ações dos serviços e dos diferentes recursos de saúde, sejam eles de prestação direta ou indireta, públicos ou privados; III. a gestão e execução dos serviços públicos de saúde, com vistas à universalização, à equidade e à integralidade do atendimento à saúde; IV. a articulação da esfera municipal às esferas estadual e federal de gestão do Sistema Único Saúde - SUS; V. contribuir ao controle social e à participação da comunidade na gestão do sistema local de saúde, através da garantia de acesso às informações e comunicações em saúde; Vl. a gestão do Fundo Municipal de Saúde; Art. 21 - Subordinam-se diretamente à Secretaria Municipal de Saúde as seguintes Unidades Administrativas: I. Divisão de Atenção Básica em Saúde; II. Divisão de Vigilância Sanitária; III. Divisão de Epidemiologia; IV. Divisão de Programas em Saúde; V. Divisão de Almoxarifado e Farmácia Básica; VI. Departamento de Saúde Hospitalar

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação

Ana Paula Brito de Sousa Rodrigues

Rua Tiradentes, nº s/n, centro

(89)99460-4933

secretaria21assistenciasocial@gmail.com

Das 08hs às 13hs30min

Descrição: Art. 22 - Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação, sob a titularidade do Secretario Municipal respectivo: l. prestar apoio às organizações comunitárias de assistência social; II. manter convênios com a União, Estados e Municípios, bem como com entidades de assistência social governamentais e não-governamentais, para a execução de programas de assistência social; III. promover o atendimento de pessoas carentes de recursos e relacionar-se com as entidades assistenciais conveniadas; IV. fomentar o desenvolvimento da cidadania; V. executar programas de assistência social voltados à orientação, acompanhamento e avaliação familiar, à criança e ao idoso. Vl. executar programas habitacionais. Art. 23 - Subordinam-se diretamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação as seguintes Unidades Administrativas: l. Divisão de Programas em Assistência Social; II. Coordenação do Centro de Referência da Assistência Social; III. Divisão de Programas em Habitação; IV. Departamento de Registro e Controle da Assistência Social;

Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos

Raimundo Roque dos Santos

Praça Dyrno Pires Ferreira, nº 261, centro.

(89)99402-4745

secret.obrasmppi@gmail.com

Das 08hs às 13hs30min

Descrição: Art. 26 - Compete à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, sob a titularidade do Secretario Municipal respectivo: programar, planejar, controlar, fiscalizar e executar as obras municipais; construir e conservar as vias e logradouros públicos; III. executar as atividades relativas à limpeza urbana; IV. executar os serviços de manutenção dos bens imóveis da municipalidade; V. conceder e fiscalizar os serviços de utilidade pública; Vl. informar ao Gabinete do Prefeito sobre o desenvolvimento das obras; VII. administrar os cemitérios municipais. VIII. fiscalizar o cumprimento das normas referentes a obras particulares e posturas; IX. estudar, examinar e despachar processos de obras particulares e públicas, inclusive loteamentos, parcelamentos e desmembramentos de terrenos, expedindo os competentes alvarás; X. controlar e executar os serviços de manutenção do sistema de abastecimento d'água e de iluminação pública; XI. elaborar plano de ação e coordenação das atividades de defesa civil. Art. 27 Subordinam-se diretamente à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos as seguintes Unidades Administrativas: I. Departamento de Obras e Infraesfrutura; II. Divisão de Desenvolvimento Urbano;

Coordenadoria da Mulher

Morgana Ferreira de Alencar

Praça Dyrno Pires Ferreira, nº 261, centro.

(89)99409-0448

prefeiturademarcosparente@gmail.com

Das 08hs às 13hs30min

Descrição: A Coordenadoria prevista no art. 10 desta Lei tem como objetivo geral promover, articular, executar e monitorar 'políticas públicas para as mulheres no âmbito municipal, considerando toda a sua diversidade: geração, orientação sexual, etnia, localização nos espaços rural e urbano, assim como a sua condição de portadora ou não de deficiência. Art. 30 A Coordenadoria da Mulher será composta por uma coordenadora, uma assessora e uma assistente, nomeadas pelo Prefeito Municipal. Art. 40 0 Prefeito Municipal indicará servidores públicos .para atuarem junto à Coordenadoria da Mulher. Art. 50 Para a consecução de seus objetivos caberá à Coordenadoria da Mulher: I — estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagnósticos sobre a situação da mulher no, Município; — prestar apoio e, assistência ao diálogo e, a discussão. com a sociedade e movimentos sociais no Estado, constituindo fóruns regionais para articulação de ações e recursos em políticas de gênero e, ainda, participar de fóruns, encontros, ,reuniões, seminários e outros que abordem questões relativas à mulher; III — formular políticas, de interesse específico da mulher, de forma articulada com Secretarias Municipais, entidades da sociedade civil e órgãos públicos e privados para o desenvolvimento de ações. e. campanhas ed4cativas relacionada às suas atribuições; IV — promover programas de capacitação, formação e de conscientização da mulher. V - prestar assessoramento ao Prefeito Municipal em questões que digam respeito aos direitos da mulher; VI — acompanhar a o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher e orientar o encaminhamento de denúncias relativas a discriminação da mulher;

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Ulgo Freitas da Cunha

Praça Dyrno Pires Ferreira, nº 261, centro.

(89)99415-9254

prefeiturademarcosparente@gmail.com

Das 08hs às 13hs30min

Descrição: Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente: I. formular, coordenar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade; II. presidir e secretariar os Conselhos Municipais que possam vir a ser criados; III. promover a integração das políticas setoriais com a política ambiental, estabelecendo mecanismos de compatibilização com os planos, programas e projetos; IV. apoiar o fortalecimento da gestão ambiental municipal, podendo delegar competências; V. coordenar e promover a realização de estudos e pesquisas destinados à elaboração e execução de programas, projetos e ações integradas de preservação e conservação ambiental, da biodiversidade, das florestas e das mudanças climáticas; VI. estabelecer normas e procedimentos para a integração das ações relacionadas com o meio ambiente; VII. planejar, coordenar, orientar e integrar as ações de Educação Ambiental, considerando a Agenda 21 e as práticas de desenvolvimento sustentável; VIII. promover e estimular a celebração de convênios e acordos entre entidades públicas, privadas e organizações não-governamentais, municipais, estaduais nacionais, estrangeiras e internacionais, tendo em vista a viabilização técnico-financeira e visando à otimização da gestão ambiental; IX. pronunciar-se previamente sobre a implantação de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental em Unidades de Conservação e sua Zona de Amortecimento, instituídas pelo Poder Público Municipal; X. exercer outras atividades correlatas.

Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo

Eliezer Ferreira de Miranda

Praça Dyrno Pires Ferreira, nº 261, centro.

89 9469-1600

secretaministracaopmmp@gmail.com

Das 08hs às 13hs30min

Descrição: Compete à Secretaria Municipal de Esporte, Juventude, Lazer e Turismo, sob a titularidade do Secretário Municipal respectivo: l. formulação e a disseminação das políticas e diretrizes governamentais para o fomento e o desenvolvimento de programas, projetos e atividades de integração das ações voltadas à juventude, ao esporte e ao lazer; II. o fomento às ações, aos empreendimentos e às iniciativas da sociedade civil organizada e a coordenação das ações governamentais destinadas ao esporte e ao lazer, por meio do Fundo de Investimentos Esportivos e de outras modalidades de apoio material e ou financeiro; III. o incentivo e o apoio às iniciativas da sociedade civil destinadas ao fortalecimento da auto-organização dos jovens e a coordenação e implementação de ações governamentais voltadas para o atendimento aos jovens e para o esporte e lazer, objetivando a inclusão social e a cidadania; IV. a formulação e a execução, direta ou indireta, em parceria com entidades públicas ou privadas, de programas, projetos e atividades para jovens e à promoção de ações para o esporte e o lazer; V. a promoção e o incentivo aos intercâmbios com organizações e instituições afins, públicas ou privadas, de caráter nacional ou internacional, visando à implementação e ao desenvolvimento de políticas intersetoriais para a juventude, o esporte e o lazer no Município; Vl. a coordenação, a supervisão e a execução da política municipal de esportes e lazer, o desenvolvimento de programas de aperfeiçoamento e formação de profissionais, para atuação em atividades de lazer e do esporte educacional, profissional e não profissional; VII. o fomento às políticas de parceria com a iniciativa privada para proporcionar condições para que os jovens atletas possam representar o Município, em competições estaduais e nacionais; VIII. a adoção de medidas e o apoio a iniciativas em favor do incremento da prática do esporte e de atividades físicas, de recreação e de lazer, objetivando a saúde e o bem-estar dos cidadãos; IX. a elaboração e a implementação de projetos para a construção e a urbanização de áreas públicas para desenvolvimento de programas para a prática do esporte comunitário. Art. 31 Subordinam-se diretamente à Secretaria Municipal de Esporte, Juventude, Lazer e Turismo as seguintes Unidades Administrativas: l. Divisão da Juventude; II. Divisão de Esporte, Lazer e Turismo;