Decretos Municipais
22/2021
Publicação:DECRETO Nº. 22, DE 20 DE ABRIL DE 2021
010/2026
Publicação: 23 de Abril de 2026DECRETO 010-2026 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME
044/2025
Publicação: 18 de Dezembro de 2025DECRETO 044-2025 PONTO FACULTATIVO NATAL E FIM DE ANO
043/2025
Publicação: 04 de Dezembro de 2025DECRETO 043-2025 MERCADO PÚBLICO
042/2025
Publicação: 27 de Novembro de 2025DECRETO 042-2025 LUTO OFICIAL
041/2025
Publicação: 24 de Outubro de 2025DECRETO 041-2025 PONTO FACULTATIVO SERVIDOR PÚBLICO
038/2025
Publicação: 24 de Setembro de 2025DECRETO 038-2025 PONTO FACULTATIVO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
037/2025
Publicação: 27 de Agosto de 2025DECRETO 037-2025 MERCADO PÚBLICO
035/2025
Publicação: 05 de Agosto de 2025DECRETO 035-2025 NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE
034/2025
Publicação: 25 de Julho de 2025DECRETO 034-2025 BRIGADISTAS